Você conhece todas as regras sobre o sigilo médico?

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A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado.

Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão.

Por ser um dever legal, é válido ressaltar que não há possibilidade de exercer a profissão sem manter o segredo médico nos atendimentos.

Mas você tem todas as informações sobre o sigilo médico? Confira neste post!

Qual é a importância do sigilo médico?

O sigilo médico é a segurança das informações confidenciais do paciente. Quando um paciente compartilha um segredo para o profissional da saúde, seja por conta do resultado de um exame clínico, seja por sentir a necessidade de desabafar sobre a sua vida privada, ele acredita no princípio inicial de que o médico vai manter sua responsabilidade de sigilo.

O segredo profissional, portanto, foi contemporaneamente associado ao princípio ético da autonomia. Como diz respeito aos dados pessoais do paciente, somente ele pode decidir a quem informá-los. Médicos, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais são como receptáculos desses dados, por força da profissão.

Logo, o sigilo profissional é um direito do paciente, sendo um dever do médico mantê-lo. Ele não deixa de ser também um mecanismo de proteção. O segredo médico é a garantia de que todas as informações fornecidas durante um atendimento, medicação ou qualquer outra situação particular serão usadas apenas para o próprio tratamento do indivíduo.

Somente a pessoa em questão é quem deve ter a total liberdade para confidenciar esses dados para quem desejar. Imagine, por exemplo, que nem sempre uma pessoa que acabou de receber o diagnóstico de uma doença (grave ou não) desejará compartilhar esses dados com outros indivíduos.

Quais são as regras que envolvem o segredo médico?

Por ser um assunto de extrema importância, o sigilo médico não é tratado apenas pelo Código de Ética Profissional, mas também pelo Código Penal Brasileiro e recordado no Juramento de Hipócrates — que todo formando faz durante a cerimônia de diplomação.

No capítulo IX, o tema é tratado no Código de Ética Médica, que impede que o médico revele qualquer fato a que ele teve acesso em virtude do exercício profissional, a não ser por causa justa, dever legal ou em casos em que há o consentimento por escrito do paciente.

No Código Penal, artigo 154, há a penalização com detenção de três meses a 1 ano ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.

Há casos em que o sigilo pode ser quebrado?

Há situações bastante específicas que permitem que o sigilo seja quebrado. Veja abaixo os principais casos:

  • autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais;
  • notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis;
  • suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge;
  • suspeita de abuso ou agressão infantil;
  • suspeita de que o ferimento foi causado por ato criminoso;
  • abortos criminosos;
  • ocorrência de ferimentos por arma de fogo ou similares.

Se o profissional tiver dúvidas sobre se deve ou não realizar a quebra de sigilo, pode buscar ajuda nos órgãos de classe para saber qual é a melhor conduta. Além disso, é possível buscar por orientação jurídica, pois se os termos da lei não forem observados, o profissional pode ser penalizado e até preso.

Como garantir o sigilo médico?

O segredo médico não se refere apenas ao profissional não comentar os casos de seus pacientes com terceiros. Proteger as informações e os dados faz parte da conduta profissional cotidiana.

Abaixo, conheça algumas formas para garantir o segredo médico.

Prontuário

De acordo com a lei brasileira, é necessário manter os prontuários dos pacientes por até 20 anos. No final desse período, o documento pode ser destruído. Ademais, o prontuário precisa estar sob a guarda e responsabilidade de um médico, que poderá usá-lo para diversas ações, como investigações criminais ou reconhecimento de um corpo.

Sendo assim, o prontuário médico precisa ser bem-feito, conter informações claras e precisas sobre o estado de saúde de cada paciente, além de contar com o resultado de exames físicos e laboratoriais, laudos, atestados etc.

Soluções inovadoras

Hoje em dia, muitos hospitais e clínicas médicas usam soluções inovadoras e tecnológicas para facilitar a rotina do atendimento e preservar os dados dos pacientes. Por isso, prontuários eletrônicos são bastante comuns. No entanto, essas informações precisam estar seguras dos ataques cibernéticos.

Para trazer mais segurança, um software de gestão aliado ao prontuário pode ser uma boa opção. Quando as duas ferramentas funcionam em nuvem, ou seja, arquivam tudo em um servidor de internet, impedem que pessoas não autorizadas tenham acesso a informações sigilosas.

Não há como negar que os avanços tecnológicos na área da medicina permitem a realização de um prontuário mais completo, rápido e preciso. Mas é importante não deixar de investir também na proteção dos dados.

Atitudes positivas

Além dos sistemas eficientes, a segurança dos dados deve ser garantida por meio da postura do próprio profissional responsável. Hoje em dia, é comum que se discuta casos via WhatsApp, por exemplo. No entanto, é importante manter a identidade do paciente em sigilo, descrevendo apenas o quadro clínico.

Como vimos neste post, o sigilo médico é de suma importância, afinal, proporciona mais credibilidade para a relação médico-paciente. Permite, também, que os pacientes atendidos possam expor seus problemas e confiar no tratamento indicado, pois tudo o que eles disserem no consultório estará seguro pelo poder da lei.

Então, zelar pelas informações da clínica ou do hospital é investir em uma relação ética entre médico e paciente.

Gostou de saber mais sobre o sigilo médico? Então, aproveite a visita em nosso blog e leia também sobre o que pode ajudar um médico no início de carreira e aprimore os seus conhecimentos!

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