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24.5.2022
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Ao concluir o curso de Medicina, o médico recém-formado poderá requerer o registro do Conselho Regional de Medicina do estado no qual pretende atuar (daí a sigla CRM), órgão vinculado ao Conselho Federal de Medicina. Feito isso, ele estará apto a atuar como médico generalista. Contudo, grande parte dos profissionais, desde o início da carreira, almeja tornar-se especialista e, para isso, além de dar continuidade ao processo de aprendizagem, é necessário solicitar um outro registro, o RQE. Se você não sabe nada sobre ele, continue a leitura para saber o que é RQE e porque ele é importante!
RQE é a sigla usada para o termo Registro de Qualificação de Especialidade. Este é um documento que atesta, junto ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, a formação desse profissional em uma determinada especialidade médica.
Para solicitá-lo, no entanto, o profissional deverá ter concluído o programa de residência médica e ter o certificado registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e/ou ter sido aprovado na prova de título de especialista, que poderá ser feita mediante a comprovação de experiência na área. O título, por sua vez, deverá ter sido emitido ou registrado pela Associação Médica Brasileira (ABM).
Nos casos dos médicos que já atuavam na área até abril de 1989, mas não tinham a especialidade reconhecida pela CNRM ou entidade filiada à ABM, o CFM simplificou as regras para a obtenção do RQE. Desde 2019, portanto, para solicitar o registro de especialista o médico deverá cumprir os seguintes requisitos:
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O artigo 117 do Código de Ética Médica prevê que um médico sem RQE não tem permissão para divulgar a si mesmo como especialista. A medida é válida para:
Caso o profissional não cumpra as normas previstas no Código de Ética, estará sujeito às punições previstas que incluem multa, suspensão e até cancelamento do CRM, conforme critérios de responsabilização administrativa. Para que isso ocorra não é necessário que o profissional tenha causado qualquer prejuízo aos pacientes.
Quando o prejuízo ocorre, contudo, o médico poderá sofrer responsabilização civil e ter de arcar, inclusive, com indenizações por danos, sejam eles físicos ou morais. Há ainda a esfera da responsabilização penal, que pode ocorrer caso algum dano seja levado ao campo judicial por alegação de erro médico, por exemplo.
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