Saiba o que é RQE e porque ele é importante na carreira do especialista

Ao concluir o curso de Medicina, o médico recém-formado poderá requerer o registro do Conselho Regional de Medicina do estado no qual pretende atuar (daí a sigla CRM), órgão vinculado ao Conselho Federal de Medicina. Feito isso, ele estará apto a atuar como médico generalista. Contudo, grande parte dos profissionais, desde o início da carreira, almeja tornar-se especialista e, para isso, além de dar continuidade ao processo de aprendizagem, é necessário solicitar um outro registro, o RQE. Se você não sabe nada sobre ele, continue a leitura para saber o que é RQE e porque ele é importante!

O que é RQE e como obter o seu?

RQE é a sigla usada para o termo Registro de Qualificação de Especialidade. Este é um documento que atesta, junto ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, a formação desse profissional em uma determinada especialidade médica.

Para solicitá-lo, no entanto, o profissional deverá ter concluído o programa de residência médica e ter o certificado registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e/ou ter sido aprovado na prova de título de especialista, que poderá ser feita mediante a comprovação de experiência na área. O título, por sua vez, deverá ter sido emitido ou registrado pela Associação Médica Brasileira (ABM).

Nos casos dos médicos que já atuavam na área até abril de 1989, mas não tinham a especialidade reconhecida pela CNRM ou entidade filiada à ABM, o CFM simplificou as regras para a obtenção do RQE. Desde 2019, portanto, para solicitar o registro de especialista o médico deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Ter certificado de conclusão do curso de especialização correspondente à especialidade que está pleiteando;
• Ter título de especialista concedido por entidade de âmbito nacional que faça parte da ABM ou título de livre-docente ou de doutor na especialidade requerida;
• Ocupar cargo de magistério superior ou caráter profissional na área de especialidade desde antes de 15 de abril de 1989;
• Ter títulos que possam ser julgados pela Comissão Mista de Especialidades (CME) como válidos, embora não se enquadrem nos requisitos anteriores.

Leia também: Entenda as diferenças entre pós-graduação e residência médica?

Por que ter um RQE é importante?

O artigo 117 do Código de Ética Médica prevê que um médico sem RQE não tem permissão para divulgar a si mesmo como especialista. A medida é válida para:

• Inserção de especialidade em papel timbrado, cartão profissional, carimbo, receituários, currículo lattes;
• Anúncio em redes sociais ou outros meios que visem a promoção profissional;
• Apresentação como especialista seja para pacientes, empregador ou eventos da área.

Caso o profissional não cumpra as normas previstas no Código de Ética, estará sujeito às punições previstas que incluem multa, suspensão e até cancelamento do CRM, conforme critérios de responsabilização administrativa. Para que isso ocorra não é necessário que o profissional tenha causado qualquer prejuízo aos pacientes.

Quando o prejuízo ocorre, contudo, o médico poderá sofrer responsabilização civil e ter de arcar, inclusive, com indenizações por danos, sejam eles físicos ou morais. Há ainda a esfera da responsabilização penal, que pode ocorrer caso algum dano seja levado ao campo judicial por alegação de erro médico, por exemplo.

Sendo assim, veja cinco razões pelas quais ter um RQE é importante:

1. Eleva a segurança profissional;
2. Permite que o profissional anuncie sua especialidade dentro das condições éticas;
3. Aumenta a credibilidade diante dos pares e dos pacientes;
4. Permite ao profissional uma evolução melhor na carreira médica;
5. Ser especialista permite acesso a melhores salários.

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