Tudo o que você precisa saber sobre perícia médica

Autor(a)
Dra. Ana Carolina Costa Resende

Médica formada pela Faculdade de Medicina de Petrópolis, pós-graduada nos cursos de Medicina do Trabalho (UNIG), Valoração do Dano Corporal (Universidade de Coimbra – Portugal), Direito Médico (UERJ), com MBA em Gestão de Saúde (PUC-RS). É especialista em Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, com curso de Direito Médico, pela EMERJ. Atua como perita médica e assistente técnica nas áreas Federal, Cível e Trabalhista desde 2006, e é professora de pós-graduação na UNIFASE.

Reconhecida como especialidade em 2011, a perícia médica é uma área em constante crescimento no Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em maio de 2024, a fila de pessoas que aguardavam a realização de uma perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo, era composta por mais de 636 mil requerentes.

Desde o ano passado, estima-se que já foram realizadas 58,8 mil perícias em 418 mutirões por todo o Brasil, sendo 350 em 2023, e 68 apenas neste ano.

Isso porque estamos falando apenas da perícia realizada, pelo Instituto, para a concessão de benefícios. Esta é chamada de perícia médica previdenciária, como veremos à frente no tópico “Tipos de perícia médica”.

Apesar do número já ser bastante expressivo e mostrar o quanto o país tem demanda para esta área da Medicina, existem vários outros tipos e casos em que a perícia médica é requisitada.

Quer saber quais são elas e como você pode tirar maior proveito das oportunidades relacionadas à especialidade? É só continuar a leitura!

No que consiste a perícia médica

A perícia médica judicial é um tipo específico de perícia realizada por médicos designados, pelo poder judiciário, para esclarecer questões relacionadas à saúde física ou mental de uma pessoa em um processo judicial.

Essa perícia é solicitada quando há necessidade de avaliar aspectos médicos específicos de um caso, como:

  • Determinar o grau de incapacidade de uma pessoa;
  • Avaliar lesões e sequelas decorrentes de acidentes ou agressões;
  • Verificar a existência ou extensão de doenças;
  • Entre outras questões médicas relevantes para o processo.

O perito médico judicial é quem examina os documentos médicos e demais documentos de interesse médico pericial, e realiza exames clínicos. 

Com base nessas informações, ele emite um laudo médico que serve como subsídio técnico para o juiz na tomada de decisão do processo.

Tipos de perícia médica

Existem diversos tipos de perícia médica, cada um voltado para aspectos específicos da área da Saúde e do Direito.

Alguns dos principais tipos de perícia médica incluem:

Perícia Médica Previdenciária

Realizada para avaliar a capacidade laborativa e o grau de incapacidade de um trabalhador, geralmente relacionada a pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. 

É como os 636 mil casos que citamos no início deste conteúdo.

Perícia Médica Trabalhista

Realizada em processos trabalhistas para avaliar questões relacionadas a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, condições de trabalho e seus impactos na saúde do trabalhador. 

Também pode incluir avaliações de insalubridade e periculosidade.

Perícia Médica Criminal

Envolve avaliação de lesões corporais, determinação de causa mortis, avaliação de danos corporais em vítimas de crimes, e outros aspectos médicos relevantes para investigações criminais e processos judiciais.

Perícia Médica Civil

Abrange diversos tipos de casos civis, como ações de indenização por danos físicos ou psicológicos, disputas envolvendo seguros de saúde, por exemplo.

Perícia Médica de Responsabilidade Profissional

Realizada para avaliar a conduta médica em processos de responsabilidade civil ou ética profissional, como casos de negligência, imperícia ou imprudência médica.

Qual o papel do assistente técnico na perícia médica?

Ao se especializar em Perícia Médica, um médico pode atuar como assistente técnico ou como perito. 

O assistente técnico é um médico, designado por uma das partes envolvidas em um processo judicial, que serve para auxiliar na análise e interpretação dos aspectos técnicos da perícia realizada pelo perito nomeado pelo juiz.

Seu papel principal é fornecer suporte técnico e científico à parte que o contratou, revisando o laudo pericial, fazendo questionamentos pertinentes ao perito nomeado e ajudando a preparar argumentos técnicos para a defesa ou acusação, conforme o caso. 

O assistente técnico não realiza a perícia diretamente, mas atua como um consultor especializado para a parte que o contratou, garantindo que seus interesses sejam adequadamente representados no processo judicial e que todas as questões técnicas relevantes sejam consideradas de forma precisa.

Assistente técnico x perito médico

Já o médico perito ou perito médico, diferente do assistente técnico, é quem faz a perícia e emite o laudo pericial.

Como te contamos por aqui, este é o profissional da ciência que tem a responsabilidade de usar os seus conhecimentos para otimizar o cumprimento da lei. 

É ele o encarregado pela emissão de laudos que atestem ou não a presença de lesões, doenças e outros problemas em réus e acusadores de processos, conforme vimos acima quando falamos de tipos de perícia.

Além disso, esse profissional pode atuar diretamente como legista, trabalhando tanto com pacientes vivos, quanto com cadáveres daqueles que já se foram, no IML (Instituto Médico Legal). 

Nesse caso, o médico perito será o responsável por atestar a causa do óbito, além de trazer evidências que corroborem ou não as alegações feitas em caso de processo legal.

Aliás, o campo da Medicina Legal, que une a Medicina ao Direito, também é outro que não para de crescer. 

Segundo dados da Demografia Médica Brasileira de 2023, nos últimos 10 anos, a área cresceu mais de 266% no número de profissionais. 

Entendendo sobre a diligência pericial 

Além do laudo pericial, outra função do médico perito é a diligência.

A diligência pericial na perícia médica é um procedimento realizado pelo perito designado pelo juiz, que pode ser realizada no consultório do perito ou em visitas a locais específicos, para colher informações adicionais relevantes para a análise do caso em questão. 

Esse tipo de diligência é especialmente comum em casos nos quais a análise da condição médica do paciente pode ser influenciada pelo ambiente.

Por exemplo, em casos de doenças ocupacionais, o perito médico pode realizar uma diligência pericial para visitar o local de trabalho do paciente, observar as condições de trabalho, equipamentos utilizados, e outros fatores que possam estar relacionados à condição médica em questão. 

Da mesma forma, em casos de ações civis ou criminais, o perito pode realizar diligências para coletar evidências adicionais ou entrevistar testemunhas relevantes para a análise do caso.

A diligência pericial visa complementar as informações obtidas durante a perícia médica, garantindo que todas as questões relevantes sejam devidamente consideradas na análise do caso e na elaboração do laudo pericial.

Conheça a Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícia Médica 

Como visto, oportunidades não faltam para o médico que se especializa em perícia médica. 

Assim, profissionais que contam com uma pós-graduação médica no assunto, como a Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícia Médica da Afya, saem na frente e podem dar passos ainda mais largos rumo ao sucesso profissional. 

Com aulas ministradas 100% on-line, o curso proporciona maior flexibilidade nos estudos para que o médico possa se aprofundar sem precisar parar de trabalhar. 

Além disso, conta com um corpo docente qualificado com os mais renomados e atualizados médicos especialistas do Brasil, networking qualificado que impulsiona a carreira médica, interações em diversos formatos, acesso aos conteúdos a partir de qualquer local, e até mesmo com a possibilidade de formação de grupos de estudo engajados em casos reais.

“A perícia médica é uma especialidade que, desde 2011, cresceu junto com o aumento das demandas judiciais, oferecendo amplo campo de trabalho para os médicos atuando nesta área”, explica a médica e coordenadora da Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícia Médica, Dra. Ana Carolina Costa Resende.  

Quer saber mais? Entre em contato com um consultor e tire todas as suas dúvidas.

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