Tabela TUSS: como usá-la de maneira correta

A Tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) é um documento que deve fazer parte do planejamento estratégico de hospitais, clínicas médicas, consultórios e outras instituições ligadas à área da saúde. No entanto, é bastante comum que muitos profissionais tenham dúvidas sobre o seu funcionamento e como utilizar essa ferramenta da maneira correta.

Para um melhor entendimento sobre o assunto, neste artigo, mostraremos o que é a Tabela TUSS, sua importância e diferenças em relação à tabela TISS. Também abordaremos quando utilizá-la, e a maneira correta de preenchimento para evitar problemas legais. Confira!

Tabela TUSS: o que é e para que serve

A Tabela TUSS consiste em um sistema padronizado de códigos para descrever consultas, terapias, procedimentos, e demais serviços de saúde. Ela foi desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visando uniformizar a nomenclatura utilizada por operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde, facilitando a cobrança e a comunicação.

Também é utilizada para fins de reembolso de serviços médicos e faturamento, tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para planos de saúde privados. Para isso, considera a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), atualizada em 2022, bem como outros tipos de despesas.

Histórico e questões importantes sobre a Tabela TUSS

A Tabela TUSS passou a ser obrigatória para as unidades de saúde a partir da aprovação da Resolução Normativa nº 190, de 30/04 de 2009. No entanto, devido a seus avanços e adaptações, ela foi revogada por outras normas, sendo a Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022, principal legislação atualizada sobre o assunto.

Nela, estão previstas todas as orientações e obrigações direcionadas às clínicas, consultórios e hospitais que precisam utilizar a Tabela TUSS. Nesse sentido, é importante saber que todas as normas previstas nessa Resolução são fundamentais para a implementação do modelo.

Contudo, algumas questões sobre Representação de Conceitos em Saúde merecem destaque especial, como as terminologias de saúde que devem ser unificadas, com operadoras e prestadoras de serviço utilizando os mesmos termos, como previsto nas normas técnicas da TUSS. Outro aspecto a observar, é que a elaboração e atualização da Tabela TUSS é de responsabilidade da ANS. Para isso, ela pode ter apoio de outras entidades de referência.

Exemplo disso, é a inclusão de novos termos, que só pode ser efetuada após a aprovação da área de padronização e interoperabilidade da ANS, bem como do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar. Assim, quando um termo não constar na TUSS, a operadora tem a opção de criar um código para a terminologia em questão, sempre solicitando à ANS sua inclusão na tabela.

Dessa forma, as operadoras não podem criar uma tabela com termos ou códigos diferentes daqueles estabelecidos na Tabela TUSS.

Importância desse tipo de tabela

Antes da criação da TUSS, clínicas e hospitais tinham dificuldades recorrentes na codificação. Esse era um grande entrave quando precisavam enviar informações para as operadoras de planos de saúde e o governo, sobre procedimentos médicos e outras despesas hospitalares, como o investimento em medicamentos.

Isso também era um problema para os planos de saúde, pois dificultava a identificação correta dos procedimentos realizados em determinado paciente. Esses gargalos resultavam em atrasos no repasse dos valores para os hospitais, provocando uma alta taxa de glosas.

Com a implementação da Tabela TUSS, foi possível padronizar os códigos, o que possibilitou acabar com muitos problemas de comunicação. No entanto, a importância dessa tabela vai além da padronização, uma vez que se trata de um mecanismo que facilita e otimiza a gestão financeira de clínicas e consultórios médicos, proporcionando benefícios, como transparência, conformidade e eficiência nos processos, conforme detalhamos a seguir.

Padronização

A tabela uniformiza os códigos e valores dos serviços médicos, eliminando a possíveis divergências na cobrança e garantindo que todos os profissionais da área da saúde adotem a mesma linguagem para descrever os procedimentos. Dessa forma, ela facilita a comunicação entre os médicos, planos de saúde e o SUS, agilizando e tornando mais eficiente o processo de faturamento.

Transparência

Essa padronização dos valores, bem como a descrição clara dos serviços por meio dos códigos, proporcionam transparência para os pacientes, que conseguem entender os custos desses e comparar preços com demais clínicas. Também garante que os profissionais recebam o valor justo por seus atendimentos, combatendo eventuais práticas abusivas de precificação.

Eficiência nos processos

A TUSS simplifica o processo de faturamento e reembolso, otimizando todo o fluxo de caixa de clínicas e consultórios. Isso é possível devido aos códigos pré-definidos e valores padronizados, que proporcionam agilidade e precisão, garantindo a regularização das contas e reduzindo erros.

Conformidade com as normas

Por ser um instrumento legal obrigatório, definido pelo Ministério da Saúde, o uso da Tabela TUSS demonstra a conformidade da clínica ou consultório médico com as legislações e regulamentações vigentes. Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica e evitar complicações com as autoridades.

Isso porque, conforme o artigo 47 da Resolução Normativa RN nº 489, de 29 de março de 2022, o não cumprimento das normas pode resultar em multas de R$ 35.000,00 e outros problemas com os órgãos reguladores.

Redução de custos

Com a redução no índice de erros, a necessidade de retrabalho para corrigir e até mesmo para encontrar falhas também diminui. Tudo isso reduz os custos de maneira direta, já que há diminuição de burocracia e tempo despendido para a execução dos processos envolvidos. Esse tempo economizado pode ser utilizado em outra atividade mais relevante, aumentando a sua produtividade do profissional.

Melhoria na comunicação

A padronização dos termos, elementos do atendimento em saúde e procedimentos realizados, proporciona harmonia na comunicação. Isso porque com todos falando a mesma linguagem, é possível reduzir ruídos na troca de informações. Ao utilizar a Tabela TUSS no preenchimento das guias, a operadora do plano entende com clareza os dados sobre o procedimento realizado.

Simplificação de processos

Com a diminuição da margem de dúvidas, a tabela consegue simplificar cada etapa envolvida. Sem espaço para ambiguidades, os convênios médicos procedem às liberações de maneira mais rápida e descomplicada. Isso também é válido na comunicação com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pois há menos questionamentos sobre as informações prestadas.

Todos esses aspectos comentados tornam o mecanismo menos burocrático, beneficiando o órgão que regulamenta e fiscaliza esses trâmites, operadoras de planos de saúde, profissionais que prestam o serviço e os pacientes atendidos.

Diferenças em relação à Tabela TISS

É recorrente a confusão entre essas duas siglas, mas há grandes diferenças entre elas. A TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar) é um padrão para a troca eletrônica de dados entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde. Isso inclui guias de consulta e de internação, entre outros documentos.

Ou seja, a TISS é um sistema de transmissão de dados, diferentemente da TUSS, uma terminologia padronizada utilizada nesses dados. Juntas, elas garantem uma comunicação eficiente e precisa no âmbito da saúde suplementar.

Em geral, a TISS é organizada em 5 aspectos:

• organizacional — conjunto de regras sobre a operação;
• estrutural e de conteúdo — arquitetura das informações, em relação à distribuição e aquisição;
• representação de conceitos — padronização dos termos;
• segurança e privacidade — relacionada ao sigilo e proteção dos dados dos pacientes;
• comunicação — meios de padronizar mensagens e trocas de informações.

Como a Tabela TUSS funciona

Essa tabela funciona como uma linguagem comum entre hospitais, clínicas, consultórios e operadoras de planos de saúde. Para cada consulta, procedimento, ou exame é atribuído um código específico, utilizado para registrar e processar informações.

Assim, ao realizar um serviço médico, o profissional precisa identificar o código correspondente na Tabela TUSS e utilizá-lo na documentação enviada às operadoras de saúde para o registro e o faturamento.

É isso que garante que os serviços sejam corretamente identificados e reembolsados, simplificando a gestão administrativa e financeira nas instituições de saúde e consultórios. A seguir, entenda a divisão e organização da Tabela TUSS

Divisão da Tabela TUSS

A TUSS é dividida em 4 categorias principais, como procedimentos médicos, medicamentos e materiais, órteses, próteses e materiais especiais, conforme detalhamos a seguir.

1. Procedimentos médicos

Como o próprio nome sugere, a tabela apresenta uma série de rotinas ambulatoriais, consultas, exames e diversas terapias, incluindo cirurgias e reabilitação, realizadas em serviços de saúde.

2. Medicamentos e materiais

Insumos e fármacos utilizados para a assistência aos pacientes também são descritos, recebendo seus códigos na Tabela TUSS. Aqui, também são incluídos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais e materiais utilizados, como gaze, agulhas e seringas, entre outros.

3. Taxas e diárias

Essa categoria diz respeito aos valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde, que devem ser equivalentes aos dos códigos da Tabela TUSS para viabilizar o controle e a comparação.

4. Materiais especiais, próteses e órteses

Esses tipos de materiais também necessitam de correspondência com a tabela, sendo importante observar as diferenças entre próteses e órteses, para uma correta classificação pelo código.

Nesse sentido, é preciso observar que as próteses são materiais que substituem totalmente um tecido ou órgão. Exemplos disso são pernas mecânicas, prótese auricular e implante dentário.

Já as órteses são materiais que dão suporte anatômico ou funcional a um tecido ou órgão, como um cardioversor desfibrilador implantável (CDI), stent ou muletas, entre outros.

Organização da Tabela TUSS

A organização da Tabela TUSS é feita em grupos, subgrupos, códigos e procedimentos, entre os quais podemos destacar alguns aspectos, como segue.

Consultas médicas na Tabela TUSS

Todos os procedimentos relacionados à avaliação inicial do paciente, seu acompanhamento e diagnóstico são agrupados aqui, incluindo:

• atendimentos em consultório
• atendimentos em domicílio;
• atividades de remoção;
• assistência pediátrica, geriátrica ou obstétrica, entre outros da mesma natureza.

Medicina laboratorial

Nesse grupo estão inclusos os exames feitos nos pacientes para identificar patologias. Ele é subdividido em subgrupos, como hematologia laboratorial, endocrinologia laboratorial, bioquímica, e assim por diante.

Essas subdivisões incluem desde os métodos de exame (como nível de proteínas, curva glicêmica e total de cortisol livre), até os sistemas do organismo, como cardiovascular e reprodutor, que, por sua vez, formam grupos próprios.

Procedimentos ambulatoriais da Tabela TUSS

Já no grupo de procedimentos ambulatoriais, são previstas intervenções realizadas para o atendimento e a reabilitação dos pacientes. Assim, na divisão das avaliações, são incluídos desde os procedimentos simples, como avaliação nutricional, até os mais complexos, que envolvem atuações pós-transplante.

A reabilitação é dividida por seções que incluem atendimento fisioterápico, atividades posturais e confecção de próteses. A propósito, esse é um dos subgrupos com informações mais volumosas na Tabela TUSS.

Quando e como utilizar a Tabela TUSS

O preenchimento correto da Tabela TUSS é essencial para o bom funcionamento de hospitais, clínicas e consultórios. Além disso, é preciso ficar atento para utilizar a versão mais atualizada da tabela, disponibilizada no site da ANS.

Veja, a seguir, o passo a passo para a inserção de dados na tabela:

• identifique o procedimento — determine o serviço prestado ou o procedimento realizado;
• localize o código correspondente — utilize a Tabela TUSS para encontrar o código exato que corresponde ao serviço ou procedimento a ser registrado;
• preencha a documentação — insira o código TUSS na guia de serviços ou no sistema de gestão utilizado no hospital, clínica ou consultório;
• verifique a conformidade — certifique-se de que todas as informações estejam corretas e conforme os padrões estabelecidos pela ANS.

Cuidados para evitar informações erradas

Para evitar a inserção de informações erradas, é muito importante entender perfeitamente o funcionamento da Tabela TUSS e acompanhar as atualizações das terminologias e dos códigos, realizadas pela ANS. A propósito, o CFM (Conselho Federal de Medicina) participou recentemente de uma reunião para revisão da tabela, na qual defendeu melhorias na remuneração dos procedimentos médicos

Implementar a Tabela TUSS de maneira adequada garante conformidade com as regulamentações da ANS e otimiza o reembolso de procedimentos e simplifica a gestão financeira. Além disso, a sua utilização correta fortalece a confiança entre todos os envolvidos no processo de atendimento, desde os profissionais de saúde até os pacientes.

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Conforme mostramos ao longo deste artigo, a Tabela TUSS é uma ferramenta obrigatória e indispensável para a gestão financeira de hospitais, consultórios e clínicas médicas.

Portanto, dominar o seu funcionamento e a maneira correta de preenchimento é crucial para garantir o recebimento dos pagamentos de modo eficiente e transparente. Esperamos que as informações trazidas neste artigo, ajudem, efetivamente, a uma melhor compreensão sobre o assunto.

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