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6.9.2024
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A Tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) é um documento que deve fazer parte do planejamento estratégico de hospitais, clínicas médicas, consultórios e outras instituições ligadas à área da saúde. No entanto, é bastante comum que muitos profissionais tenham dúvidas sobre o seu funcionamento e como utilizar essa ferramenta da maneira correta.
Para um melhor entendimento sobre o assunto, neste artigo, mostraremos o que é a Tabela TUSS, sua importância e diferenças em relação à tabela TISS. Também abordaremos quando utilizá-la, e a maneira correta de preenchimento para evitar problemas legais. Confira!
A Tabela TUSS consiste em um sistema padronizado de códigos para descrever consultas, terapias, procedimentos, e demais serviços de saúde. Ela foi desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visando uniformizar a nomenclatura utilizada por operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde, facilitando a cobrança e a comunicação.
Também é utilizada para fins de reembolso de serviços médicos e faturamento, tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para planos de saúde privados. Para isso, considera a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), atualizada em 2022, bem como outros tipos de despesas.
A Tabela TUSS passou a ser obrigatória para as unidades de saúde a partir da aprovação da Resolução Normativa nº 190, de 30/04 de 2009. No entanto, devido a seus avanços e adaptações, ela foi revogada por outras normas, sendo a Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022, principal legislação atualizada sobre o assunto.
Nela, estão previstas todas as orientações e obrigações direcionadas às clínicas, consultórios e hospitais que precisam utilizar a Tabela TUSS. Nesse sentido, é importante saber que todas as normas previstas nessa Resolução são fundamentais para a implementação do modelo.
Contudo, algumas questões sobre Representação de Conceitos em Saúde merecem destaque especial, como as terminologias de saúde que devem ser unificadas, com operadoras e prestadoras de serviço utilizando os mesmos termos, como previsto nas normas técnicas da TUSS. Outro aspecto a observar, é que a elaboração e atualização da Tabela TUSS é de responsabilidade da ANS. Para isso, ela pode ter apoio de outras entidades de referência.
Exemplo disso, é a inclusão de novos termos, que só pode ser efetuada após a aprovação da área de padronização e interoperabilidade da ANS, bem como do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar. Assim, quando um termo não constar na TUSS, a operadora tem a opção de criar um código para a terminologia em questão, sempre solicitando à ANS sua inclusão na tabela.
Dessa forma, as operadoras não podem criar uma tabela com termos ou códigos diferentes daqueles estabelecidos na Tabela TUSS.
Antes da criação da TUSS, clínicas e hospitais tinham dificuldades recorrentes na codificação. Esse era um grande entrave quando precisavam enviar informações para as operadoras de planos de saúde e o governo, sobre procedimentos médicos e outras despesas hospitalares, como o investimento em medicamentos.
Isso também era um problema para os planos de saúde, pois dificultava a identificação correta dos procedimentos realizados em determinado paciente. Esses gargalos resultavam em atrasos no repasse dos valores para os hospitais, provocando uma alta taxa de glosas.
Com a implementação da Tabela TUSS, foi possível padronizar os códigos, o que possibilitou acabar com muitos problemas de comunicação. No entanto, a importância dessa tabela vai além da padronização, uma vez que se trata de um mecanismo que facilita e otimiza a gestão financeira de clínicas e consultórios médicos, proporcionando benefícios, como transparência, conformidade e eficiência nos processos, conforme detalhamos a seguir.
A tabela uniformiza os códigos e valores dos serviços médicos, eliminando a possíveis divergências na cobrança e garantindo que todos os profissionais da área da saúde adotem a mesma linguagem para descrever os procedimentos. Dessa forma, ela facilita a comunicação entre os médicos, planos de saúde e o SUS, agilizando e tornando mais eficiente o processo de faturamento.
Essa padronização dos valores, bem como a descrição clara dos serviços por meio dos códigos, proporcionam transparência para os pacientes, que conseguem entender os custos desses e comparar preços com demais clínicas. Também garante que os profissionais recebam o valor justo por seus atendimentos, combatendo eventuais práticas abusivas de precificação.
A TUSS simplifica o processo de faturamento e reembolso, otimizando todo o fluxo de caixa de clínicas e consultórios. Isso é possível devido aos códigos pré-definidos e valores padronizados, que proporcionam agilidade e precisão, garantindo a regularização das contas e reduzindo erros.
Por ser um instrumento legal obrigatório, definido pelo Ministério da Saúde, o uso da Tabela TUSS demonstra a conformidade da clínica ou consultório médico com as legislações e regulamentações vigentes. Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica e evitar complicações com as autoridades.
Isso porque, conforme o artigo 47 da Resolução Normativa RN nº 489, de 29 de março de 2022, o não cumprimento das normas pode resultar em multas de R$ 35.000,00 e outros problemas com os órgãos reguladores.
Com a redução no índice de erros, a necessidade de retrabalho para corrigir e até mesmo para encontrar falhas também diminui. Tudo isso reduz os custos de maneira direta, já que há diminuição de burocracia e tempo despendido para a execução dos processos envolvidos. Esse tempo economizado pode ser utilizado em outra atividade mais relevante, aumentando a sua produtividade do profissional.
A padronização dos termos, elementos do atendimento em saúde e procedimentos realizados, proporciona harmonia na comunicação. Isso porque com todos falando a mesma linguagem, é possível reduzir ruídos na troca de informações. Ao utilizar a Tabela TUSS no preenchimento das guias, a operadora do plano entende com clareza os dados sobre o procedimento realizado.
Com a diminuição da margem de dúvidas, a tabela consegue simplificar cada etapa envolvida. Sem espaço para ambiguidades, os convênios médicos procedem às liberações de maneira mais rápida e descomplicada. Isso também é válido na comunicação com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pois há menos questionamentos sobre as informações prestadas.
Todos esses aspectos comentados tornam o mecanismo menos burocrático, beneficiando o órgão que regulamenta e fiscaliza esses trâmites, operadoras de planos de saúde, profissionais que prestam o serviço e os pacientes atendidos.
É recorrente a confusão entre essas duas siglas, mas há grandes diferenças entre elas. A TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar) é um padrão para a troca eletrônica de dados entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde. Isso inclui guias de consulta e de internação, entre outros documentos.
Ou seja, a TISS é um sistema de transmissão de dados, diferentemente da TUSS, uma terminologia padronizada utilizada nesses dados. Juntas, elas garantem uma comunicação eficiente e precisa no âmbito da saúde suplementar.
Em geral, a TISS é organizada em 5 aspectos:
Essa tabela funciona como uma linguagem comum entre hospitais, clínicas, consultórios e operadoras de planos de saúde. Para cada consulta, procedimento, ou exame é atribuído um código específico, utilizado para registrar e processar informações.
Assim, ao realizar um serviço médico, o profissional precisa identificar o código correspondente na Tabela TUSS e utilizá-lo na documentação enviada às operadoras de saúde para o registro e o faturamento.
É isso que garante que os serviços sejam corretamente identificados e reembolsados, simplificando a gestão administrativa e financeira nas instituições de saúde e consultórios. A seguir, entenda a divisão e organização da Tabela TUSS
A TUSS é dividida em 4 categorias principais, como procedimentos médicos, medicamentos e materiais, órteses, próteses e materiais especiais, conforme detalhamos a seguir.
Como o próprio nome sugere, a tabela apresenta uma série de rotinas ambulatoriais, consultas, exames e diversas terapias, incluindo cirurgias e reabilitação, realizadas em serviços de saúde.
Insumos e fármacos utilizados para a assistência aos pacientes também são descritos, recebendo seus códigos na Tabela TUSS. Aqui, também são incluídos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais e materiais utilizados, como gaze, agulhas e seringas, entre outros.
Essa categoria diz respeito aos valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde, que devem ser equivalentes aos dos códigos da Tabela TUSS para viabilizar o controle e a comparação.
Esses tipos de materiais também necessitam de correspondência com a tabela, sendo importante observar as diferenças entre próteses e órteses, para uma correta classificação pelo código.
Nesse sentido, é preciso observar que as próteses são materiais que substituem totalmente um tecido ou órgão. Exemplos disso são pernas mecânicas, prótese auricular e implante dentário.
Já as órteses são materiais que dão suporte anatômico ou funcional a um tecido ou órgão, como um cardioversor desfibrilador implantável (CDI), stent ou muletas, entre outros.
A organização da Tabela TUSS é feita em grupos, subgrupos, códigos e procedimentos, entre os quais podemos destacar alguns aspectos, como segue.
Todos os procedimentos relacionados à avaliação inicial do paciente, seu acompanhamento e diagnóstico são agrupados aqui, incluindo:
Nesse grupo estão inclusos os exames feitos nos pacientes para identificar patologias. Ele é subdividido em subgrupos, como hematologia laboratorial, endocrinologia laboratorial, bioquímica, e assim por diante.
Essas subdivisões incluem desde os métodos de exame (como nível de proteínas, curva glicêmica e total de cortisol livre), até os sistemas do organismo, como cardiovascular e reprodutor, que, por sua vez, formam grupos próprios.
Já no grupo de procedimentos ambulatoriais, são previstas intervenções realizadas para o atendimento e a reabilitação dos pacientes. Assim, na divisão das avaliações, são incluídos desde os procedimentos simples, como avaliação nutricional, até os mais complexos, que envolvem atuações pós-transplante.
A reabilitação é dividida por seções que incluem atendimento fisioterápico, atividades posturais e confecção de próteses. A propósito, esse é um dos subgrupos com informações mais volumosas na Tabela TUSS.
O preenchimento correto da Tabela TUSS é essencial para o bom funcionamento de hospitais, clínicas e consultórios. Além disso, é preciso ficar atento para utilizar a versão mais atualizada da tabela, disponibilizada no site da ANS.
Veja, a seguir, o passo a passo para a inserção de dados na tabela:
Para evitar a inserção de informações erradas, é muito importante entender perfeitamente o funcionamento da Tabela TUSS e acompanhar as atualizações das terminologias e dos códigos, realizadas pela ANS. A propósito, o CFM (Conselho Federal de Medicina) participou recentemente de uma reunião para revisão da tabela, na qual defendeu melhorias na remuneração dos procedimentos médicos
Implementar a Tabela TUSS de maneira adequada garante conformidade com as regulamentações da ANS e otimiza o reembolso de procedimentos e simplifica a gestão financeira. Além disso, a sua utilização correta fortalece a confiança entre todos os envolvidos no processo de atendimento, desde os profissionais de saúde até os pacientes.
Conforme mostramos ao longo deste artigo, a Tabela TUSS é uma ferramenta obrigatória e indispensável para a gestão financeira de hospitais, consultórios e clínicas médicas.
Portanto, dominar o seu funcionamento e a maneira correta de preenchimento é crucial para garantir o recebimento dos pagamentos de modo eficiente e transparente. Esperamos que as informações trazidas neste artigo, ajudem, efetivamente, a uma melhor compreensão sobre o assunto.
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