Simples Nacional para médicos: tire todas as suas dúvidas

Adotar ou não o Simples Nacional para médicos é sempre um dilema para os profissionais da Medicina. Isso porque a escolha do regime tributário adequado pode impactar de maneira significativa o resultado financeiro, especialmente para os plantonistas. Por isso, é fundamental conhecer as opções disponíveis e avaliar qual é a mais vantajosa para a sua realidade profissional.

Neste artigo, apresentaremos as principais informações sobre o Simples Nacional, fazendo uma comparação com o Lucro Presumido para que você possa tirar as suas conclusões. Confira!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/2006, é um regime tributário simplificado, que visa facilitar a apuração, bem como o recolhimento de tributos para as micro e pequenas empresas brasileiras. Ele simplifica, unificando o pagamento de diversos impostos federais, estaduais e municipais, em uma guia única de arrecadação.

Com isso, o processo contábil fica mais acessível, pois os empreendedores que optam por essa categoria conseguem calcular seus encargos de maneira conjunta. Dessa forma, não há a necessidade de recolher cada uma das contribuições separadamente, tais como:

• COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CPP — Contribuição Previdenciária Patronal;
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• ISS — Imposto Sobre Serviços;
• PIS — Programa de Integração Social.

Geralmente, o recolhimento dos impostos com guia única proporciona uma importante economia para os médicos.Como funciona o Simples Nacional?Para serem enquadrados nesse sistema, os negócios precisam ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, equivalente a R$ 400 mil por mês. Para calcular o valor do faturamento, é preciso considerar os 12 meses anteriores. No caso de empresas novas, o ajuste é realizado de maneira proporcional ao tempo de operação.Caso o empreendimento exceda o limite, será excluído do Simples Nacional, devendo migrar para outro modelo de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que trazem novas obrigações contábeis.Além desse limite de faturamento, há outras regras específicas que classificam os empreendimentos conforme a atividade exercida e permitem a aplicação de alíquotas diferenciadas, conforme a natureza do negócio.Dessa forma, as empresas de comércio, indústria e serviços têm tratamentos diferentes no regime, conforme a faixa de faturamento. Para aderir, é necessário atender a todos os requisitos estabelecidos e estar em dia com as obrigações fiscais.Para quem o Simples Nacional é indicado?O Simples Nacional é indicado para empresas e empreendedores nas seguintes condições

• Microempresas (ME) — com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte (EPP) — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Empresas com atividades regulares nos cadastros fiscais;
• Pessoas jurídicas sem sócios no exterior;
• Empresas que não têm capital em órgãos públicos, seja direto ou indireto.

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Como fazer o Simples Nacional em 2025?

A opção pelo Simples Nacional em 2025 deve ser realizada até o último dia útil do mês de janeiro. No entanto, se você estiver abrindo sua empresa, ela poderá ser feita até 30 (trinta) dias do início da atividade.

Esse prazo é contado a partir do último deferimento (aprovação) de inscrição, seja estadual ou municipal. Mas é preciso observar que não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias da data de inscrição no CNPJ.

A inscrição para essa categoria pode ser realizada eletronicamente pelo site oficial do Simples Nacional e o pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Simples Nacional para médicos ou Lucro Presumido?

Fazer uma análise para comparar entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido é fundamental para optar de maneira estratégica, pelo modelo que atenda às suas necessidades. Veja, a seguir, quais aspectos você deve considerar para decidir.

Receita bruta

O primeiro passo de uma boa análise é verificar o nível de receita bruta. Lembre-se de que no Simples Nacional, existe um limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Então, caso se enquadre nessa categoria, ela será a mais adequada para o seu caso, por oferecer uma tabela de alíquotas proporcional à sua receita.

No entanto, caso a clínica médica ou consultório tenha uma receita anual acima desse valor, terá que considerar o Lucro Presumido, que conta com um limite mais alto (78 milhões). Mas aqui, prepare-se para pagar taxas mais elevadas em determinados casos.

Despesas operacionais

Essa é uma importante análise para compreender o impacto real da tributação no lucro líquido, bem como para evitar prejuízos financeiros para o seu negócio.

Aqui, é importante considerar que o modelo simplificado não deduz as despesas na apuração dos impostos, fazendo a cobrança com base na receita bruta. Então, se você tem custos elevados, a escolha do lucro projetado pode ser o melhor caminho, pois ele permite deduzir as suas despesas.

Previsibilidade da receita

Esse aspecto também deve ser analisado. Se você tem um fluxo de pacientes estabilizado, significa que a sua receita é previsível. Nesse caso, o Simples Nacional pode ser uma boa opção, já que melhora a sua gestão financeira, facilitando a organização dos pagamentos.

No entanto, se o lucro obtido pelo seu empreendimento for superior ao percentual de isenção, o Lucro Presumido será mais vantajoso, contribuindo para uma arrecadação mais justa.

Alíquotas e carga tributária

Estudar as alíquotas e a carga tributária é fundamental para você não pagar mais do que o necessário. As alíquotas do Simples Nacional oscilam entre 6% e 33%, a depender da faixa da receita bruta. Já no Lucro Presumido, o percentual é de 11,33% na maioria das atividades, podendo ser maior para determinados setores.

Conforme o Anexo 5 do Simples Nacional, os profissionais de medicina têm uma alíquota a partir de 15,5% (conforme a receita bruta anual) para o Imposto de Renda. Dessa forma, é mais interessante do que a tributação da pessoa física, que normalmente implica uma carga maior.

No sistema Simples Nacional, os médicos devem observar a regra do Fator R, cálculo mensal realizado para definir se uma empresa deve ser tributada conforme as diretrizes do “Anexo III” (alíquota a partir de 6%) ou do “Anexo V” (alíquota a partir de 15,5%), conforme detalhamos a seguir:

• Anexo III — médicos que declaram no mínimo 28% sobre o faturamento, em despesas com pró-labore e folha de pagamento de colaboradores;
• Anexo V — para os médicos que não alcançam esse volume de despesas de pró-labore e com os colaboradores.

Outro ponto a considerar é que os médicos também desfrutam de uma redução na contribuição previdenciária, pois o encargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é de 11%. Essa diminuição é bastante importante quando a comparamos com os 20% aplicáveis a pessoas físicas, evidenciando que o sistema simplificado pode ser mais atraente para o seu perfil.Aspectos contábeisSe você não conta com uma assessoria contábil para resolver as questões tributárias da sua clínica ou consultório médico, é importante considerar esse aspecto também. Isso porque a complexidade da contabilidade é um fator relevante para evitar o excesso de burocracia no recolhimento dos tributos.Nesse sentido, o Simples Nacional é a melhor escolha, por facilitar a gestão contábil, oferecendo uma declaração unificada. Já o Lucro Presumido exige um acompanhamento detalhado das finanças, especialmente em relação às despesas dedutíveis. Embora proporcione um melhor controle da saúde financeira do seu negócio, essa necessidade pode gerar custos adicionais com os serviços de contabilidade.Enfim, analisar todos esses pontos é importante para uma tomada de decisão mais consciente e alinhada às suas necessidades profissionais e financeiras. Esperamos que as informações que trouxemos neste artigo, possam contribuir, de fato, para a melhor escolha do modelo de tributação.Gostou deste artigo e quer continuar acompanhando posts como este? Assine a nossa newsletter gratuita e receba dicas valiosas para otimizar a sua gestão financeira!