Simples nacional ou lucro presumido: qual a melhor opção para o médico

Uma boa gestão contábil é fundamental para profissionais autônomos ou liberais otimizarem a carga tributária e maximizar sua rentabilidade financeira. Diante disso, é comum que surjam dúvidas sobre qual a melhor escolha: Simples Nacional para médicos ou Lucro Presumido?

Para tomar essa decisão, é necessário avaliar uma série de fatores, como despesas operacionais e perspectivas de crescimento. Entender como funcionam, bem como as implicações desses dois modelos de tributação em suas atividades, permite uma escolha mais estratégica e alinhada às suas necessidades financeiras.

Quer saber mais sobre esse assunto? Neste post, vamos abordar tudo o que você precisa saber para selecionar a modalidade mais vantajosa para o seu negócio. Confira!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional, definido como um regime tributário simplificado, foi criado com o objetivo de facilitar a apuração e o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas brasileiras. Instituído pela Lei Complementar 123/2006, ele unifica em uma guia o pagamento de diversos impostos federais, estaduais e municipais.

Essa simplificação torna o processo contábil mais acessível, já que os empreendedores que optam por essa categoria podem calcular seus encargos de maneira conjunta, sem a necessidade de recolher cada contribuição separadamente.

Os negócios enquadrados nesse sistema devem ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, o que seria em torno de R$ 400 mil por mês. O valor do faturamento é calculado com base nos 12 meses anteriores, e, no caso de empresas novas, é ajustado proporcionalmente ao tempo de operação.

Se o empreendimento exceder o limite, ele será excluído dessa classe e pode ser obrigado a migrar para outro modelo de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que traz novas obrigações contábeis.

Regras específicas

Além do limite de faturamento, também há regras específicas que classificam os negócios conforme a atividade exercida, permitindo a aplicação de alíquotas diferenciadas, considerando a sua natureza.

Assim, empresas de serviços, comércio ou indústria têm tratamentos distintos dentro do regime, conforme sua faixa de faturamento. Para aderi-lo, é preciso atender a todos os requisitos determinados e estar em dia com as responsabilidades fiscais. A inscrição para essa categoria pode ser feita eletronicamente, com o pagamento centralizado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

A adoção da tributação simplificada pode ser bastante vantajosa para os médicos. Isso porque, ao unificar diversas taxas em uma única guia, facilita bastante a sua organização no recolhimento de impostos.

Se você trabalha no seu próprio consultório e atende ao faturamento limite, por exemplo, a partir do Simples Nacional, pode pagar diversos tributos de forma otimizada, tais como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. (ISS).

Com isso, você não precisa se preocupar com essa questão, ganhando tempo e energia para se dedicar mais às atividades médicas, oferecendo um atendimento de qualidade para os seus pacientes.

Uma vez que classifica as atividades profissionais, essa modalidade também permite que cada médico tenha um tratamento tributário adequado à sua especialidade. Suponhamos que você decida incluir uma equipe de enfermeiros e um fisioterapeuta no seu negócio. Nessa categoria, você poderá se beneficiar de alíquotas que consideram a natureza dos serviços prestados, tornando seu gerenciamento financeiro mais eficiente.

E, claro, não podemos deixar de mencionar o Fator R, uma estratégia que possibilita às clínicas a utilização de uma alíquota inicial de 6%, ideal para quem investe 28% de sua receita em folha de pagamento.

Por exemplo, se uma clínica fatura mensalmente R$ 50 mil, ela precisaria destinar cerca de R$ 14 mil para salários e responsabilidades sociais para se qualificar para essa porcentagem mais baixa. Um consultório com um assistente administrativo com um salário de R$3.500,00 e um pró-labore de R$12.000,00 para o médico, já estaria dentro da margem necessária.

Quais são as desvantagens do Simples Nacional?

Embora ofereça diversas facilidades, também existem desvantagens a serem analisadas antes de escolher o Simples Nacional. Uma das principais limitações é o teto de faturamento anual, que é de até R$ 4,8 milhões.

Para os médicos que estão em ascensão ou que planejam expandir suas atividades, esse limite pode se tornar um obstáculo. Afinal, se você ultrapassar o valor definido não poderá mais fazer parte desse regime, deixando de ter acesso aos seus benefícios.

Ademais, pode não ser tão vantajoso para os profissionais de saúde que possuem despesas operacionais altas. Como as alíquotas são calculadas de acordo com a receita bruta, se você tem custos significativos, como aluguel do consultório e aquisição de equipamentos, a carga tributária pode ser tornar desproporcional em relação ao lucro efetivamente obtido.

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O que é Lucro Presumido?

Popular entre pequenas e médias empresas, o Lucro Presumido é uma opção de tributação que também simplifica a apuração dos impostos. Ele se caracteriza por considerar uma parte da receita bruta como lucro, sem exigir que o contribuinte apresente a contabilidade detalhada das despesas.

Na prática, isso significa que uma porcentagem dos seus ganhos é automaticamente presumida como lucro, e os encargos são calculados sobre esse valor. A finalidade dessa abordagem é facilitar o processo de declaração e pagamento, reduzindo a burocracia para o empreendedor.

Regras específicas

São considerados aptos para a adesão ao modelo presumido os profissionais que faturam até R$ 78 milhões anualmente. Os tributos devem ser apurados trimestralmente, além de ser indispensável cumprir com as obrigações acessórias, que incluem a entrega de declarações e documentos fiscais ao longo do ano.

Quais são as vantagens do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido para médicos pode ser interessante porque descomplica o cálculo dos impostos. Em vez de se preocupar em registrar cada gasto do consultório, você pode calcular as taxas a partir do percentual da receita bruta, condição que dispensa processos contábeis complexos.

Outra questão relevante sobre essa modalidade é a sua previsibilidade financeira. Como as contribuições são calculadas com base em uma porcentagem fixa, o empreendedor pode planejar seu fluxo de caixa trimestral com mais segurança, sabendo exatamente quanto terá que reservar para quitá-las.

Essa clareza permite que você se concentre em estratégias de crescimento, como contratação de colaboradores e ampliação dos serviços oferecidos. Tudo isso com a tranquilidade de não enfrentar surpresas desagradáveis no final do período fiscal.

Quais são as desvantagens do Lucro Presumido?

Em se tratando dos pontos desfavoráveis do Lucro Presumido, podemos citar o não reconhecimento de despesas reais. Isso quer dizer que, independentemente dos gastos efetivos com a operação da empresa, a tributação é baseada em um percentual fixo da receita bruta, que nem sempre reflete a realidade financeira do profissional.

Os médicos que têm custos onerosos com aluguel, equipe e insumos, terão que pagar uma carga tributária mais alta, fator que acaba diminuindo a margem de lucro e dificultando o seu planejamento financeiro.

A variação na receita também é uma desvantagem. Quando o fluxo de pacientes é irregular, esse sistema tributário se torna problemático. Em períodos de baixa demanda, o faturamento diminui, mas a alíquota de tributação se mantém em um patamar fixo, situação que pode pressionar o caixa do negócio.

Lidar com essa instabilidade pode ser desafiador, pois você corre o risco de ter que pagar mais impostos em comparação ao que efetivamente lucra, prejudicando a sua capacidade de investimentos ou alcançar um equilíbrio financeiro saudável.

Como escolher a melhor opção de acordo com as suas necessidades?

Analisar todos os prós e contras do Simples Nacional e do Lucro Presumido é imprescindível para uma decisão que ajude a impulsionar as suas atividades médicas no mercado. Entenda, a seguir, quais aspectos você deve estudar para uma escolha estratégica, que realmente atenda ao seu perfil empresarial.

Nível de receita bruta

Antes de qualquer coisa, verifique o nível de receita bruta. No Simples Nacional, há um limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Se você se encaixa nessa categoria, ela é mais apropriada para o seu caso, visto que oferece uma tabela de alíquotas proporcional ao que você ganha.

Por outro lado, se sua clínica médica tem uma receita anual acima desse valor, terá que considerar o Lucro Presumido, que conta com um limite mais alto. Porém, prepare-se para pagar taxas mais elevadas em determinados casos.

Despesas operacionais

A análise das despesas operacionais é importante para compreender o impacto real da tributação no lucro líquido e evitar prejuízos para suas finanças. O modelo simplificado não faz a dedução de despesas na apuração dos impostos, a cobrança se dá a partir da receita bruta.

Para quem tem custos elevados, a classe de lucro projetado pode ser o melhor caminho, pois ela permite deduzir suas despesas. Profissionais que gastam muito com a equipe de suporte e equipamentos podem se beneficiar dessa alternativa, na qual esses custos são considerados no cálculo do lucro tributável.

Previsibilidade de receitas

A previsibilidade da receita também deve ser pensada. Se você tem um fluxo de pacientes mais estável e, consequentemente, uma receita previsível, o Simples Nacional pode ser uma boa escolha, já que melhora sua gestão financeira. A alíquota é conhecida e pode facilitar a organização de pagamentos.

Em situações em que o lucro obtido pelo empreendimento é superior ao percentual de isenção, o Lucro Presumido se mostra mais vantajoso, colaborando para uma arrecadação mais justa.

Carga tributária e alíquotas

Estudar a carga tributária e as alíquotas antecipadamente é indispensável para você não pagar mais tarifas fiscais do que deveria. As alíquotas do Simples Nacional variam de 6% a 33%, dependendo da faixa de receita. Enquanto no Lucro Presumido, esse percentual é de 8% para a maioria das atividades, podendo ser maior em alguns setores.

Segundo o Anexo 5 do Simples Nacional, os profissionais de medicina têm uma alíquota de apenas 15,5% para o Imposto de Renda, sendo mais atraente que a tributação para a pessoa física, que geralmente implica uma carga mais pesada.

Vale ressaltar que os médicos também desfrutam de uma redução na contribuição previdenciária, já que o encargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é de 11%.

Essa diminuição é bastante significativa quando comparada aos 20% aplicáveis a pessoas físicas, o que evidencia que o sistema simplificado pode ser mais interessante para o seu perfil.

Complexidade da contabilidade

Você conta com uma assessoria contábil ou resolve as questões tributárias do seu consultório por conta própria? A complexidade da contabilidade é um fator importantíssimo para evitar o excesso de burocracia no momento de recolher seus tributos.

Ao adotar o Simples Nacional, você terá à sua disposição uma gestão contábil mais fácil, com menos burocracia, pois se trata de uma declaração unificada. Para os empreendedores que não têm o suporte constante de um contador e querem fugir de complicações, essa opção é a mais recomendável.

O Lucro Presumido requer um acompanhamento mais detalhado das suas finanças, especialmente no que se refere às despesas dedutíveis, o que pode gerar custos adicionais com contabilidade, mas proporciona mais controle da saúde financeira dos seus negócios.

Expectativas de crescimento

A estrutura fiscal de uma empresa deve estar em conformidade com o seu desenvolvimento ao longo dos anos. Está planejando expandir sua prática ou ampliar a equipe? Nessas circunstâncias, o Simples Nacional pode se tornar inviável caso você ultrapasse o limite de faturamento.

Pense onde você quer estar no futuro e como a escolha da modalidade tributária pode impactar seu crescimento. Averiguar a tributação sob esse aspecto pode ser a chave para o sucesso para aqueles que estão se estabelecendo e projetam uma rápida ascensão no mercado

Colocar esses pontos na balança contribui para uma decisão mais consciente e alinhada às suas demandas profissionais e financeiras. Para tanto, é sempre indicado consultar-se com um contador especializado, capaz de apresentar os diferentes cenários aos quais o seu negócio pode se encaixar.

A escolha entre Simples Nacional para médicos ou Lucro Presumido vai além de uma simples questão matemática. É um passo estratégico que pode moldar o seu futuro, exigindo uma análise criteriosa dos dois regimes. A seleção da alternativa adequada protege a rentabilidade e potencializa a sua atuação no setor de saúde, permitindo que você otimize seus recursos e mantenha o foco no atendimento aos pacientes.

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