Escrito por
Publicado em
16.2.2024
Escrito por
minutos
Para que os cuidados médicos sejam oferecidos de forma ainda mais abrangente, alguns serviços são prestados por meio das operadoras de planos de saúde, que credenciam médicos, clínicas, consultórios, hospitais e demais prestadores.
Essas operadoras cobram dos pacientes e repassam honorários aos médicos de sua rede credenciada. No entanto, essa operação, muitas vezes, gera inúmeras dúvidas e preocupações entre os profissionais da saúde, devido à retenção de honorários médicos por parte dessas empresas.
Por isso, explicaremos, neste artigo, os pontos cruciais sobre esse tema para proporcionar maior compreensão e auxílio aos médicos. Confira!
Geralmente, a retenção dos honorários médicos acontece quando o valor acordado entre o médico e a operadora de plano de saúde é descontado antes do repasse ao profissional. Isso pode resultar em uma redução significativa do montante que o médico deveria receber pelos serviços prestados, afetando sua remuneração e prejudicando sua contabilidade.
Esse desconto é feito sob justificativas variadas, como taxas administrativas, despesas operacionais, auditorias, inconsistências administrativas, entre outros motivos. Inclusive, a legislação brasileira, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), define normas claras sobre os pagamentos de procedimentos médicos.
E pode sim haver situações nas quais a retenção é feita de maneira correta. No entanto, é necessário estar atento para que nenhuma retenção indevida passe desapercebida. Segundo a Resolução Normativa ANS n.º 503, de 30 de março de 2022, em seu artigo 5º, é vedada, por exemplo:
Vale destacar que, além de impactar a qualidade dos serviços prestados, essa prática compromete a relação médico-paciente, já que, muitas vezes, o paciente não tem ciência dos descontos realizados. Com o tempo, o problema pode resultar na saída de profissionais qualificados do sistema de saúde suplementar.
Como mencionamos, a retenção dos honorários médicos pode acarretar desvantagens significativas para os profissionais da saúde, afetando diretamente sua prática profissional, sua remuneração e até mesmo a qualidade do atendimento prestado.
A seguir, listamos algumas das principais desvantagens para os médicos.
Sem dúvida, a principal desvantagem é que a retenção dos honorários reduz diretamente a remuneração do médico. Isso pode comprometer seu planejamento financeiro, especialmente se a retenção for frequente ou se os descontos forem substanciais.
Quando os médicos se veem recebendo menos que o valor acordado pelos serviços prestados, podem ter sua motivação reduzida, podendo comprometer a qualidade do atendimento aos pacientes. Como resultado, a prestação de cuidados de saúde eficaz e compassiva acaba ficando comprometida.
A falta de transparência na retenção de honorários também resulta em uma percepção negativa por parte dos pacientes. Eles podem se sentir desconfiados ou insatisfeitos ao descobrir que o médico não recebe integralmente pelo serviço prestado, afetando a confiança na relação médico-paciente.
Muitos médicos têm custos fixos e variáveis ligados aos seus consultórios, clínicas ou atividades médicas. Por isso, a redução dos honorários pode gerar uma sobrecarga na saúde financeira do estabelecimento, dificultando a manutenção adequada desses espaços e a prestação de um serviço de qualidade.
A retenção frequente dos honorários pode ter um impacto negativo na carreira do médico. Profissionais insatisfeitos podem buscar outras oportunidades ou se sentir desestimulados a continuar em determinados locais ou com determinadas operadoras de planos de saúde.
A prática de retenção arbitrária ou não justificada pode representar uma quebra de contrato ou desrespeito aos acordos estabelecidos entre o médico e as operadoras de planos de saúde ou hospitais, o que pode gerar conflitos legais e éticos.
O Código de Ética Médica (CEM) no Brasil estabelece princípios que norteiam a conduta dos médicos. Apesar de não tratar especificamente da retenção de honorários por operadoras, alguns de seus pilares estão associados a essa questão, tornando a retenção arbitrária ou abusiva dos honorários vetada.
Dessa forma, qualquer retenção deve ser justificada e a operadora de saúde tem o dever de comunicar ao médico ou à clínica as razões dessa retenção. Destaca-se que retenções abusivas ou sem fundamento são proibidas e podem resultar em penalidades para as operadoras.
Portanto, em casos de redução dos honorários médicos, é importante verificar os contratos e acordos estabelecidos entre as partes para entender se há respaldo legal para a prática. Mesmo diante de contratos, é necessário que eles estejam conforme as normas éticas vigentes.
É importante destacar que a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde deve respeitar todos os princípios apresentados no CEM, assegurando que os direitos do profissional e de seus pacientes não sejam comprometidos.
Sabe-se que os médicos têm direito a uma remuneração digna pela sua atividade, devendo receber integralmente pelos serviços prestados, conforme acordado e estipulado em contrato. Portanto, deve haver um equilíbrio entre a necessidade de controle e auditoria por parte das operadoras e o direito dos médicos de receberem por seus serviços de maneira justa.
Para reivindicar os benefícios, é fundamental estar ciente dos direitos assegurados por lei e pelo Código de Ética Médica. A documentação adequada e o respaldo jurídico são essenciais para garantir que os profissionais recebam seus honorários de maneira justa e integral, principalmente o médico PJ.
Nesse caso, o ideal é que os profissionais busquem orientação jurídica especializada, revisem os contratos estabelecidos com as operadoras de planos de saúde e hospitais, exigindo transparência nos repasses financeiros.
Conte com a Afya para apoiar sua atuação médica!
Como você pôde ver, a retenção dos honorários médicos é uma questão sensível que requer atenção e cuidado por parte dos profissionais da saúde. É necessário estar informado, buscar respaldo legal e defender os direitos que legitimamente pertencem aos médicos. Isso garante a valorização do trabalho e a manutenção da ética no exercício da medicina.
Quer receber informações atualizadas sobre o assunto? Assine agora mesmo a nossa newsletter e receba na sua caixa de entrada mais conteúdos como este. Vamos lá!