Juntas médicas: o que são e qual a importância

As juntas médicas têm um papel importante quando o assunto é avaliar a saúde e a capacidade de trabalho de uma pessoa. Além de um parecer técnico, essas comissões influenciam decisões que impactam tanto a vida do paciente quanto a rotina de instituições e operadoras de planos de saúde.

O parecer da junta médica define, por exemplo, se alguém terá direito ao auxílio-doença ou se é o caso de uma aposentadoria por invalidez. Por isso, esse processo precisa ser conduzido com seriedade, respeito e total transparência.

Quer entender melhor como essas comissões são formadas, quais regras seguem e por que esse processo é tão importante para médicos, pacientes e instituições? Acompanhe a leitura!

O que é uma junta médica?

A junta médica é formada por dois ou mais médicos, que se reúnem para avaliar, em conjunto, o estado de saúde de uma pessoa e decidir, com base em critérios técnicos, se ela está apta ou não a continuar exercendo suas atividades profissionais.

Essas comissões são acionadas em situações que envolvem afastamentos do trabalho, solicitação de benefícios previdenciários, readaptação profissional ou aposentadoria por invalidez. Na prática, funcionam como um grupo de perícia, cuja missão é oferecer uma análise criteriosa, neutra e embasada nas diretrizes da medicina e na legislação.

Como ela funciona?

O trabalho da junta médica segue um processo rigoroso para garantir uma análise justa e confiável. Tudo começa com uma solicitação formal de perícia, feita pelo médico que acompanha o paciente. Esse pedido é enviado à comissão, junto dos documentos que comprovam o quadro clínico, como exames, laudos e relatórios médicos.

Com esse material em mãos, os médicos da junta se preparam para a avaliação. Além de revisar os exames, nessa etapa eles realizam uma consulta com o paciente, com exame físico e conversa para entender melhor seus sintomas e como a condição interfere em sua rotina e capacidade de trabalhar.

Após essa análise, os profissionais discutem o caso e emitem um parecer técnico conjunto. O resultado pode recomendar o afastamento temporário, o retorno ao trabalho, uma possível readaptação de função ou até a aposentadoria, se for o caso.

Quais são os tipos de juntas médicas?

As comissões médicas podem ser formadas para diferentes finalidades, conforme a necessidade de avaliação técnica. Veja os principais tipos:

INSS

Utilizada quando há contestação sobre benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Caso o segurado discorde da primeira perícia, pode solicitar uma nova avaliação feita por uma junta composta por mais de um médico.

Concursos públicos

Avalia se o candidato possui condições físicas e psicológicas para exercer o cargo. A análise é feita com base em exames clínicos e laboratoriais. Se o candidato for considerado inapto, pode recorrer para uma reavaliação.

Casos de alta complexidade

Formada quando há dúvidas clínicas relevantes, como em casos com múltiplas comorbidades ou doenças raras. O objetivo é reunir especialistas para discutir o melhor caminho terapêutico de forma segura e multidisciplinar.

Planos de saúde

Quando há divergência entre o médico assistente e o auditor da operadora sobre um tratamento. É composta por três médicos: o assistente, o da operadora e um desempatador.

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Como a comissão médica é formada?

Quando o assunto envolve planos de saúde, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina as regras para a formação da junta médica. Esse tipo de comissão é acionado principalmente quando há divergência entre o parecer do médico assistente do paciente e o médico indicado pela operadora, especialmente em casos que envolvem a autorização de tratamentos ou procedimentos.

Nessas situações, a junta deve ser composta por três profissionais:

• o médico assistente do paciente;
• o representante da operadora;
• e um terceiro médico desempatador, escolhido em comum acordo.

A operadora do plano de saúde cobre todos os custos da junta, incluindo honorários e deslocamentos. A ANS também estabelece prazos e regras claras para garantir que o processo seja rápido e transparente.

Além das comissões formadas pelos planos de saúde, também existem outros tipos de juntas médicas. Cada uma segue regras próprias quanto à composição, critérios de avaliação e responsabilidades. Mas, de modo geral, todas têm como objetivo garantir uma análise técnica, imparcial e fundamentada na legislação vigente.

Quando a junta médica não pode ser formada?

Apesar de sua relevância, há situações em que não é permitido ou necessário formar uma junta médica. Veja os principais casos.

Situações de urgência ou emergência

Quando há risco iminente à vida, como em infartos, AVCs ou acidentes graves, a prioridade é o atendimento imediato. Não há tempo hábil para deliberação em grupo.

Procedimentos fora do contrato ou do Rol da ANS

Se o procedimento solicitado não está previsto no contrato do plano de saúde nem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, a operadora pode negar sem necessidade de junta médica.

Indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs)

A junta médica não é formada quando esses itens são indicados exclusivamente para procedimentos não cobertos. A exceção ocorre quando o procedimento é coberto, mesmo que o material não esteja listado no Rol da ANS.

Medicamentos ou OPMEs sem registro na Anvisa ou uso off-label

Se a indicação envolver remédios ou itens sem registro na Anvisa, ou usos não autorizados em bula (off label), a junta médica também não se aplica.

Pode haver junta médica à distância?

Sim. A ANS permite que a junta médica, nos casos ligados à saúde suplementar, seja realizada tanto presencialmente quanto a distância. Isso pode acontecer por videoconferência ou por meio da análise de exames e documentos, com a participação do médico assistente, do representante da operadora e do desempatador.

A modalidade remota tem se tornado cada vez mais comum, especialmente com o avanço da telemedicina, impulsionada pela pandemia de covid-19. É útil principalmente quando os profissionais estão em regiões diferentes, permitindo decisões mais ágeis e colaborativas.

Veja alguns cuidados essenciais para esse formato:

• garantir a segurança e privacidade dos dados do paciente, conforme a LGPD;
• usar plataformas seguras de telemedicina;
• realizar consulta virtual, se necessário;
• registrar todas as decisões e manter o histórico do paciente atualizado;
• obter o consentimento do paciente para a realização remota.

Qual a diferença entre junta médica e perícia médica?

A principal diferença está no tempo de afastamento e no número de profissionais envolvidos. A perícia médica é feita por um único médico ou dentista e é usada para afastamentos de até 120 dias nos últimos 12 meses. Já a junta médica envolve três profissionais e é necessária quando o afastamento ultrapassar esse prazo ou quando há necessidade de avaliação mais detalhada.

Ambas servem para avaliar se o servidor está apto ao trabalho, mas a junta médica é indicada para casos mais complexos.

Entender como funciona uma junta médica é essencial para quem atua na área da saúde. Esse processo vai além de um parecer técnico e pode mudar o rumo da vida de um paciente e impactar diretamente o dia a dia das instituições. Saber quando ela é necessária, como se forma e quais suas principais regras ajuda a garantir decisões mais justas, transparentes e seguras para todos os envolvidos.

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