A prática médica exige responsabilidade, conhecimento técnico e um compromisso inegociável com a ética. Nesse contexto, o exercício ilegal da Medicina não só coloca em risco a saúde e a vida dos pacientes, mas também desvaloriza o esforço e a dedicação dos verdadeiros profissionais.

Saber identificar essa situação é fundamental para combatê-la, a fim de evitar que as pessoas que estão em busca de uma solução para o seu problema sejam prejudicadas por práticas irresponsáveis e perigosas. Quer saber mais sobre esse assunto tão importante? Neste post, vamos explicar o que é e como combater o exercício ilegal da Medicina. Confira!

Qual é o cenário da prática ilegal da Medicina no Brasil?

O cometimento de crimes na Medicina tem crescido no Brasil nos últimos anos. De acordo com um levantamento publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2012 e 2023, mais de 9.500 ocorrências de exercício ilegal da profissão foram registradas no país, com uma média de, pelo menos, dois novos casos a cada dia.

O Código Penal brasileiro, no Artigo 282, determina que essa infração pode ser punida com prisão de seis meses a dois anos, além de multa. Contudo, uma das principais barreiras para que a punição seja aplicada é a subnotificação, tendo em vista que muitos casos não são registrados oficialmente, seja por medo de represálias ou pela falta de conhecimento das vítimas.

O Rio de Janeiro lidera o número de registros de prática ilegal da Medicina nas delegacias de Polícia Civil, com 937 ocorrências registradas. Esse alto índice reflete a gravidade do problema, com 11 casos resultando em morte e 31 em lesões corporais graves.

Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com a maior parte dos casos nas cidades do interior. Em terceiro lugar vem Minas Gerais, que apresenta 337 boletins de ocorrência.

Para combater esse cenário, o CFM reforça a importância de se respeitar as prerrogativas da Lei do Ato Médico, que garante que somente os médicos devidamente registrados e com especialização adequada realizem intervenções na saúde.

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O que é exercício ilegal da Medicina?

Quando se fala nesse tema, a maioria das pessoas pensa que exercer a Medicina ilegalmente consiste apenas em atuar como médico sem ter a devida formação. De fato, essa é uma das definições desse conceito, mas não é a única.

Isso porque, um profissional, mesmo sendo formado, pode atuar ilegalmente em determinados casos. Veja, a seguir, o que se enquadra nesse tipo de prática.

Atuar fora da área de especialização sem qualificação ou habilitação

Mesmo com a formação médica, cada especialidade exige um preparo aprofundado e técnico. Atuar fora da sua área sem a devida qualificação pode ser tão arriscado quanto alguém sem formação alguma para exercer a Medicina.

Imagine um clínico geral tentando realizar um preenchimento facial sem dominar as técnicas ou conhecer minuciosamente a anatomia local. Além de ser antiético, isso pode colocar o paciente em risco, trazendo complicações sérias, como necrose ou infecções.

Praticar Medicina com registro suspenso ou cassado

O registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) é o que legitima o exercício da profissão. Se um médico tem seu registro suspenso ou cassado, por qualquer motivo, e decide continuar atuando, isso é classificado como prática ilegal sujeita punições.

Oferecer serviços sem respaldo legal e ético

O local onde o profissional atende também precisa estar de acordo com as normas sanitárias que recaem sobre a área. Realizar consultas ou procedimentos em ambientes improvisados, como em residências, ou sem equipamentos adequados, é proibido.

Por exemplo, realizar pequenas cirurgias em locais sem esterilização apropriada expõe o paciente a infecções graves, que podem comprometer a sua recuperação ou gerar risco de morte.

Assinar ou permitir que terceiros realizem atos médicos em seu nome

Delegar atividades médicas a pessoas não habilitadas, como técnicos ou assistentes, é um erro que pode ter consequências severas. Muitas vezes, o médico permite que um auxiliar realize procedimentos ou prescreva medicamentos em seu lugar e, posteriormente, assina apenas o prontuário.

Dessa forma, o profissional compromete a qualidade do atendimento, além de atuar ilegalmente. A responsabilidade sobre o ato médico é intransferível e precisa ser encarada com seriedade.

Quais são as principais causas desse problema?

Há uma combinação de fatores sociais, econômicos e culturais que acabam estimulando médicos a aturem de forma antiética, que vão desde a falta de controle eficiente por parte dos órgãos fiscais até a vulnerabilidade dos pacientes. Acompanhe, abaixo, as principais causas desse problema.

Falta de fiscalização eficaz

A dificuldade de monitorar todos os profissionais de saúde e garantir que apenas aqueles habilitados trabalhem na área médica pode criar brechas para que pessoas não qualificadas se envolvam em práticas ilegais.

Busca por lucros rápidos

A Medicina é uma profissão altamente valorizada e, muitos indivíduos, em busca de ganhos financeiros, se arriscam a atuar ilegalmente, oferecendo serviços médicos sem a devida especialização, principalmente em áreas de alta demanda, como procedimentos estéticos.

Desinformação e vulnerabilidade dos pacientes

Muitos pacientes não têm conhecimento suficiente para identificar quando estão sendo atendidos por um profissional sem formação adequada. A confiança das pessoas em tratamentos milagrosos ou em médicos que se apresentam como especialistas também colabora para o cometimento desse tipo de crime.

Tecnologias e redes sociais

O fácil acesso à informação e a divulgação de serviços médicos não regulamentados, sobretudo por meio das redes sociais, permite que indivíduos não habilitados atraiam pacientes e façam promessas enganosas e perigosas.

Quais são as consequências da atuação ilegal em Medicina?

Quando um médico trabalha de forma irregular, essa atitude pode gerar uma série de consequências negativas. Para os pacientes, os riscos são evidentes: procedimentos mal realizados, diagnósticos equivocados e até mesmo tratamentos prejudiciais, como prescrição de anabolizantes para fins estéticos ou de performance, podem ocorrer, colocando sua saúde em perigo.

Já para os profissionais, esse ato pode refletir no desgaste de confiança do sistema médico como um todo, pois descredibiliza a imagem de médicos qualificados. Individualmente, se denunciado, o infrator enfrentará consequências legais, como o pagamento de multa, de seis meses a dois anos de prisão.

Além disso, pode ter o registro profissional suspenso ou cassado definitivamente pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), o que significa que não poderá mais trabalhar como médico.

Como combater a prática ilegal da Medicina?

Zelar pela legalidade e ética da profissão médica é imprescindível para garantir a segurança dos pacientes e qualidade do atendimento. Caso você identifique um colega de trabalho atuando ilegalmente, é necessário denunciá-lo ao CRM ou à Polícia Civil.

Para fazer uma denúncia no CRM, é necessário reunir informações e evidências sobre a infração, acessar o site do órgão que atende a sua região, preencher o formulário de denúncia e submetê-lo para investigação.

Se você atender em seu consultório alguém que tenha sido vítima de crime médico, também é recomendado orientá-lo a denunciar a ocorrência para que a situação seja apurada e os culpados sejam responsabilizados.

O exercício ilegal da Medicina pode causar sequelas irreversíveis e, nos casos mais graves, a morte de pacientes devido à falta de qualificação ou à negligência no cuidado. Combater esse problema é fundamental para assegurar que a população receba um atendimento de qualidade que, de fato, promova o seu bem-estar.

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