Erro médico: saiba qual deve ser a conduta profissional

Quando o assunto é erro médico, muitos profissionais ficam inseguros quanto a sua atuação clínica. Por mais que a medicina venha a abranger uma grande variedade de aspectos éticos e humanos, não se pode deixar de analisar a relação médico-paciente sob a ótica de uma relação de consumo, ou seja: sujeita às determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, este artigo propõe um debate humanizado sobre a questão do erro médico, começando pelo entendimento do seu conceito e das suas possíveis causas. Continue a leitura e esclareça as suas dúvidas!

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O que caracteriza o erro médico e quais são suas possíveis causas?

A reflexão sobre o erro médico e suas implicações faz parte da carreira médica, seja para os profissionais no início da carreira, seja para quem já acumula um bom tempo de experiência.

O erro médico pode ser entendido como o dano causado ao paciente devido à ação ou à omissão do médico no exercício da sua profissão. Importante ressaltar que, para configurar erro médico, tal ação ou omissão deve ser culposa, ou seja, ter ocorrido sem intencionalidade.

Em sua origem, o erro médico pode resultar de três situações distintas:

• situações de negligência ou omissão — quando o médico não faz o que deveria ser feito no atendimento ao paciente;
• situações de imprudência — quando o médico faz algo que não deveria ser feito;
• situações de imperícia — quando a ação do médico é equivocada, ou seja, ele toma a atitude certa mas a sua execução é mal feita.

Sendo assim, é importante ampliar o debate sobre o erro médico e entender quais são as condições de trabalho e de infraestrutura que podem atuar como fatores desencadeadores dessa situação.

Longas jornadas de trabalho sem o devido repouso podem favorecer aspectos como a falta de atenção ou a irritabilidade, levando os médicos a um comportamento que predispõe a equívocos, tanto na acolhida do paciente quanto no procedimento e na conduta propriamente ditos.

Por outro lado, a infraestrutura de hospitais, clínicas ou consultórios e as condições de conservação dos instrumentos utilizados pela equipe médica também influenciam a atuação dos profissionais. Quando insuficientes ou precários, tais fatores que podem levar ao erro médico.

Até mesmo a rotina administrativa pode comprometer o atendimento dispensado ao paciente, não somente pelo seu médico, mas pelos demais profissionais de saúde.

Dessa forma, além de conhecer bem o conceito e as causas do erro médico, é necessário saber o que deve ser feito para evitar que essa situação aconteça, conforme explicaremos a seguir.

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Como é possível evitar o erro médico?

A postura preventiva em relação ao erro médico começa com o zelo e a dedicação, desde os momentos iniciais da formação acadêmica até a conduta ética e cuidadosa no dia a dia depois de formado.

O ritmo adequado de trabalho, o conhecimento de todas as etapas dos procedimentos clínicos, o domínio dos equipamentos utilizados e o bom relacionamento com os profissionais da equipe de saúde e pacientes são aspectos fundamentais para que seja possível evitar ao máximo qualquer ação equivocada.

É importante construir um perfil profissional pautado pela atualização constante e pela busca da excelência no atendimento ao paciente, sem ignorar os aspectos relacionados ao papel e à responsabilidade das instituições de saúde nesse processo.

Na verdade, ainda que todos os cuidados sejam tomados, desde a etapa de estudo e formação até a atuação clínica na unidade de saúde, ninguém está imune ao erro médico.

Nesse sentido, é fundamental lembrar que a relação médico-paciente também é uma relação de consumo, assim como a relação entre o paciente e o hospital ou clínica onde ele é atendido.

Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor determina que, em se tratando de um erro médico, seja apurada a responsabilidade civil do profissional que falhou na prestação do serviço de saúde, assim como a do estabelecimento no qual o atendimento ao paciente foi feito.

Por essa razão, é importante entender como funciona o seguro de responsabilidade civil médica e qual a sua contribuição para a proteção dos profissionais, como mostrará a última seção do nosso artigo.

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Como o seguro de responsabilidade civil médica pode ajudar?

Nos dias atuais, é marcante a judicialização da relação médico-paciente, sendo cada vez maior o número de pessoas que procuram as instâncias judiciais em busca de indenizações por um possível erro médico.

O cumprimento dos preceitos do Direito do Consumidor exige que tanto as empresas quanto os prestadores de serviços na área médica estejam cada vez mais conscientes de suas responsabilidades no cuidado da saúde, preparando-se para seguir as normas éticas e legais diante de equívocos na atuação.

Nesse sentido, o seguro de responsabilidade civil médica é um fator de proteção para os profissionais em caso de erro médico e de seus desdobramentos jurídicos, permitindo que eles resguardem seu patrimônio no caso de eventuais condenações cuja pena determine indenizações financeiras.

A contratação da apólice garante o pagamento da indenização ao paciente em caso de erro médico e o custeio dos gastos relacionados à assessoria jurídica, tais como honorários advocatícios, custos de perícias, depósitos em juízo e outras despesas.

Portanto, trata-se de um fator que gera um suporte financeiro ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade dos profissionais estarem atentos para todos os desdobramentos relacionados à ocorrência do erro médico.

Essa é uma reflexão de extrema importância para o crescimento na carreira e para a consolidação de um perfil profissional pautado pela ética e pela humanização da relação médico-paciente.

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) expediu uma nota defendendo a necessidade do cuidado no emprego do termo erro médico, uma vez que tal expressão pode ignorar as incoerências ou falhas relativas à estrutura e ao ambiente hospitalar, que independem da ação do médico responsável por um determinado atendimento.

De fato, é necessário reforçar a reflexão em torno dos limites inerentes a todo e qualquer ser humano no exercício de sua profissão. Todos estão sujeitos a equívocos que podem acontecer, ainda que a intenção inicial seja a da perfeição.

Em se tratando do erro médico, o diferencial está justamente na forma como cada profissional age após a falha ser constatada, buscando solucionar o problema da melhor forma possível, assumindo sua responsabilidade e eliminando os prejuízos decorrentes de uma ação inadequada.

Por isso, que tal continuar a discussão sobre o erro médico compartilhando este artigo nas redes sociais? Dessa forma, você poderá discutir outros aspectos e desafios dessa questão, contribuindo para a consolidação de boas práticas na carreira médica!

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