Contrato de prestação de serviços médicos: como fazer?

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Definir claramente as condições de trabalho é imprescindível para evitar mal-entendidos e conflitos futuros entre as partes envolvidas em uma relação profissional. Nesse sentido, o contrato de prestação de serviços médicos é uma ferramenta valiosa para resguardar você de situações desfavoráveis, permitindo o exercício da Medicina com segurança e tranquilidade.

Quando há um contrato com especificações claras sobre os limites das responsabilidades do médico, é possível se proteger de reivindicações injustas ou demandas excessivas por parte da instituição de saúde contratante, por exemplo. Adotar esse documento na sua rotina de trabalho traz uma série de benefícios para a sua carreira médica.

Quer saber mais sobre a importância desse documento? Neste post, vamos abordar as razões para utilizá-lo e como elaborá-lo na prática. Confira!

O que é contrato de prestação de serviços médicos?

Assim como em outras áreas, a profissão médica também requer garantias e segurança em caso de eventos adversos. O contrato de prestação de serviços médicos serve justamente para cumprir essa função, pois é definido como um documento legal, responsável por formalizar a relação existente entre o profissional de saúde e uma instituição, como hospital, clínica ou consultório, ou entre o profissional e um paciente.

Nele, são descritas todas as diretrizes sob quais o atendimento ou procedimento será pautado. O objetivo desse contrato é deixar bem claro quais são as obrigações tanto do médico quanto do paciente ou empresa, a fim de impedir a ocorrência de ambivalências que possam acarretar mal-entendidos que provoquem disputas na Justiça.

Qual a importância desse documento para o médico?

Como médico, é fundamental ter uma base sólida para suas relações profissionais com clientes ou instituições de saúde. Um contrato de prestação de serviços médicos é a ferramenta que estabelece os termos dessa relação, proporcionando segurança jurídica e clareza nas expectativas de ambas as partes.

Esse contrato define aspectos essenciais, como a remuneração justa, se haverá retenção de honorários médicos, os limites de responsabilidade e os padrões de qualidade na prestação de serviços. Além disso, estabelece procedimentos para lidar com eventuais conflitos, protegendo seus direitos e garantindo uma prática médica segura e tranquila.

Ao adotar um contrato bem elaborado, você se resguarda de situações adversas e pode focar em sua prática clínica com confiança. Ele também proporciona flexibilidade para negociar termos específicos de acordo com suas necessidades, permitindo que você exerça a Medicina de forma eficiente.

Como fazer um contrato de prestação de serviços médicos?

A elaboração de um contrato de prestação de serviços exige a definição dos termos e condições sob as quais o médico deverá trabalhar. Acompanhe, a seguir, quais são as principais etapas para a realização desse processo na prática.

Faça a identificação das partes

Ao iniciar esse contrato, a identificação clara das partes envolvidas é fundamental. Isso deve incluir os nomes completos, endereços, números de identificação profissional como CRM (no caso do médico), informações de contato atualizadas, como telefone e e-mail.

Em se tratando da instituição ou cliente, é preciso detalhar o contato da pessoa responsável pela negociação ou administração do contrato. É imprescindível verificar se ambas as partes estão aptas a celebrar o contrato, ou seja, se possuem licenças ou permissões obrigatórias para o exercício da Medicina e operações comerciais. Analise se todos os dados estão precisos e atualizados, o que reduz as chances de problemas no futuro.

Descreva os serviços que serão prestados

Na descrição dos serviços médicos prestados, devem ser detalhadas as atividades que serão realizadas durante a vigência do contrato, como procedimentos clínicos, tratamentos, exames, consultas ou cirurgias.

Seja claro sobre os limites de atendimentos ou procedimentos, destacando o que está incluído e excluído do escopo de trabalho do médico. Defina os padrões de qualidade esperados, as diretrizes profissionais a seguir e os recursos que serão disponibilizados para a execução das atividades.

Ao especificar esses detalhes no contrato de prestação de serviços médicos, você evita ambiguidades e garante que ambas as partes tenham expectativas alinhadas, promovendo uma relação profissional mais eficiente e transparente.

Informe a remuneração

Cada tipo de serviço a ser oferecido deve conter uma tarifa específica. É aconselhável, ainda, determinar quais serão as formas de pagamento aceitas, como cheque, transferência bancária, acompanhadas dos prazos de recebimentos para que não ocorram atrasos – e definir multas ou juros caso ocorram.

Especifique as condições de trabalho

Acrescente no contrato todos os pontos relacionados às condições de trabalho, como detalhes sobre os dias e horários em que você deverá atender pacientes, garantindo clareza sobre sua disponibilidade. Informe os locais de atendimento, como clínicas ou hospitais, o que ajuda você a planejar sua rotina com precisão e eficiência.

Determine o limite das responsabilidades

Esclareça até onde se estende sua atuação e quais procedimentos ou situações estão fora da sua alçada. Certifique-se de incluir termos sobre seguros profissionais e cláusulas de indenização, para se proteger contra possíveis reclamações ou demandas legais.

Inclua cláusulas de confidencialidade

A confidencialidade é um requisito obrigatório para as instituições e profissionais da área da saúde, sobretudo, após a implementação da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sendo assim, o documento deve abordar a proteção de informações confidenciais, descrevendo os procedimentos para manuseio seguro de dados, respeitando as normas de privacidade e confidencialidade médica, além de estabelecer regras para sobre acesso, armazenamento e compartilhamento desses dados.

Aborde condições de rescisão e renovação

Adicione no contrato de prestação de serviços médicos os prazos claros para a rescisão, seja por motivos profissionais ou pessoais. As condições para renovação também devem ser mencionadas, fator que colabora para a continuidade do trabalho de maneira previsível e sem interrupções inesperadas.

Determine como conflitos devem ser solucionados

Se surgirem conflitos na relação médico-paciente ou com a empresa contratante, é necessário que o contrato sirva de respaldo para solucioná-los. Por isso, determine processos de mediação, para resolver questões com agilidade, evitando que problemas interfiram no atendimento aos pacientes.

Indique os processos adequados para solucionar divergências de forma justa e eficiente, facilitando o seu foco na prática clínica.

Consulte um advogado especialista

Para que as normas e cláusulas do documento sejam abrangentes, atendendo a todas as suas necessidades enquanto profissional da área médica, é fortemente recomendado consultar um advogado especialista no assunto. Isso vale principalmente se você for um médico PJ, pois contratos de carteira assinada possuem maior proteção pelas leis trabalhistas, mas de toda forma o ideal é buscar um advogado sempre que tiver alguma dúvida sobre o contrato de prestação de serviços médicos.

Fique por dentro das tendências e melhores práticas para alavancar sua carreira médica!

Fazer um contrato de prestação de serviços médicos é essencial para ter uma base sólida nas relações profissionais, garantindo clareza e previsibilidade em seu trabalho diário. Com esse documento, você garante um ambiente de trabalho tranquilo, protegendo-se contra potenciais complicações jurídicas.

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