Atestado de horas para médicos: como funciona?

O atestado de horas, também conhecido como declaração de horas ou declaração de carga horária, é um documento que comprova o período em que o colaborador esteve ausente do seu posto de trabalho e justifica o motivo dessa ausência. No contexto do trabalho médico, ele é indispensável para justificar estágios, cursos e participação em eventos científicos.

A carga horária semanal dos médicos no Brasil é extensa, incluindo diferentes regimes de trabalho, como o de plantão, que pode exigir jornadas ainda maiores. Por isso, é importante compreender como funciona o documento que justifica determinadas ausências durante o horário de trabalho.

Afinal, o registro correto das horas trabalhadas é fundamental para garantir os seus direitos, cumprir as exigências acadêmicas e trabalhistas, evitando problemas administrativos.

A seguir, entenda melhor o que é o atestado de horas para médico, como ele funciona, em quais situações ele deve ser apresentado e as boas práticas que devem ser adotadas para a sua emissão. Confira!

O que é o atestado de horas?

O atestado de horas é um documento essencial para professores, preceptores, médicos residentes e todos os profissionais que necessitam de comprovação de atividades em um local no horário de trabalho.

Aqui, é importante deixar clara a diferença entre o atestado médico e o atestado de horas. Enquanto o atestado médico justifica uma ausência prolongada devido a uma doença, a declaração de horas geralmente se refere a uma ausência pontual e justificada por compromisso específico.

Como funciona o atestado de horas para médicos?

Esse tipo de atestado funciona como um comprovante oficial do tempo que o médico se dedicou a uma determinada atividade acadêmica ou profissional.

A autoridade responsável pela emissão desse documento pode ser um coordenador, supervisor, empregador ou médico. Dessa forma, é possível garantir a veracidade das informações contidas no documento.

Conforme o Art. 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o abono de ausência pode referir-se ao período de um a dois dias. A lei estabelece as situações em que o colaborador pode utilizar a declaração de horas, podendo entrar em acordo com a empresa sobre ocorrências distintas, como ocasiões especiais ou realização de provas.

Neste caso, a instituição empregadora poderá utilizar de banco de horas ou horas extras para o colaborador compensar o tempo de ausência posteriormente. Dessa forma, não será necessário abonar ou descontar na folha de pagamento. Mas, ainda assim, a declaração de horas ainda será necessária para comprovação.

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Como o atestado de horas para médico deve ser elaborado?

Independentemente de o médico trabalhar como CLT ou PJ, a elaboração do atestado de horas geralmente se inicia com uma solicitação formal do documento à instituição ou ao responsável.

Dependendo do objetivo, pode ser necessária a apresentação de documentos adicionais ou justificativas para comprovar a necessidade dessa emissão. Para o médico ou outro profissional que elabore o atestado, é fundamental garantir que o documento contenha todas as informações obrigatórias por lei, como:

• dados pessoais do profissional — nome completo e número de registro profissional, quando aplicável;
• identificação da atividade — detalhamento da atividade realizada, como procedimento, consulta, estágio, curso, treinamento, ou plantão;
• carga horária — total de horas cumpridas, podendo incluir as datas e os horários específicos;
• dados do emissor — nome, cargo, carimbo e assinatura.

Dependendo da instituição, também pode ser o atestado de horas com a chancela de uma entidade reconhecida ou em formulário padronizado. Exemplos disso são os ambientes acadêmicos, como universidades e programas de residência médica, que geralmente têm regras específicas para validar o documento.

No entanto, seja qual for a situação, entender o funcionamento do atestado de horas é importante para evitar problemas relacionados à comprovação de atividades, bem como para garantir o atendimento pleno dos requisitos estabelecidos pela instituição.

Quem tem autorização para emitir o atestado de horas para um médico?

A autoridade competente para emitir o atestado de horas para um médico deve ser um responsável legal pela atividade desempenhada pelo profissional. Embora a legislação trabalhista e acadêmica não estabeleça um modelo único para o documento, define que a comprovação da carga horária deve ter o respaldo de uma instituição ou um profissional devidamente habilitado.

Nesse sentido, a CLT define que o empregador tem a obrigação de manter o registro da jornada de trabalho dos funcionários, conforme o artigo 74, §2º, que determina a necessidade de controlar o ponto em empresas com mais de 20 empregados.

Dessa forma, tanto empresas quanto gestores podem emitir os atestados de horas para os seus colaboradores sempre que necessário. Portanto, no contexto acadêmico, as instituições de ensino, os coordenadores de programas e os supervisores de estágio são considerados autoridades que podem emitir esse documento aos alunos e residentes que necessitem comprovar carga horária em estágios supervisionados, cursos e especializações.

Para os médicos residentes, a emissão da declaração de horas geralmente fica sob a responsabilidade da coordenação do programa de residência, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM).

Nos estabelecimentos de saúde, os médicos podem fornecer atestados de horas para justificar a participação de pacientes ou colegas em atividades médicas, como plantões, estágios ou cursos.

Conforme o Código de Ética Médica, é dever do médico emitir os documentos que atestem fatos relacionados à sua competência profissional, desde que sejam verdadeiros e justificados. Nesse sentido, o Artigo 80 do Código esclarece que a emissão de atestados falsos é considerada uma infração ética grave.

Além disso, nos casos de participação em congressos, eventos científicos e treinamentos, a entidade organizadora é geralmente a autoridade responsável pela emissão do atestado de horas. Ela garante a validade do documento perante as instituições acadêmicas e empregadores.

Conforme mostramos ao longo deste artigo, o atestado de horas para médicos é um documento fundamental para justificar a ausência no horário de trabalho. Ele comprova o tempo dedicado a outras atividades, como participação em eventos científicos, estágios, entre outras situações. Assim, esperamos ter esclarecido eventuais dúvidas quanto à emissão e utilização desse tipo de documento.

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